Seção 1
O que é o AutoLog
O AutoLog é um aplicativo de gestão e organização de informações relacionadas a veículos.
O aplicativo permite, entre outras funcionalidades:
- cadastrar veículos;
- registrar abastecimentos;
- registrar serviços e manutenções;
- registrar compras de peças e acessórios;
- criar lembretes;
- acompanhar histórico e gastos;
- gerar relatórios;
- realizar backup opcional no Google Drive.
As informações apresentadas pelo aplicativo possuem caráter organizacional e informativo.
O AutoLog não substitui aconselhamento profissional mecânico, financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza.
Seção 2
AutoLog Gratuito e AutoLog Pro
O AutoLog pode disponibilizar funcionalidades gratuitas e funcionalidades exclusivas do AutoLog Pro.
Os recursos incluídos em cada modalidade podem variar ao longo do tempo.
As condições aplicáveis ao AutoLog Pro serão apresentadas ao usuário antes da contratação.
A perda ou encerramento do acesso Pro não exclui automaticamente os dados cadastrados pelo usuário.
Seção 3
Planos AutoLog Pro
O AutoLog Pro pode ser oferecido por meio de assinaturas recorrentes.
Atualmente, poderão ser disponibilizados:
Plano Mensal
Assinatura com renovação automática mensal.
Plano Anual
Assinatura com renovação automática anual.
Os valores aplicáveis são apresentados na tela de compra da Google Play antes da confirmação da contratação.
Os preços podem variar de acordo com país, região, impostos, moeda, promoções ou alterações realizadas pela plataforma de pagamento.
Seção 4
Período de Teste Gratuito
Os planos Mensal e Anual do AutoLog Pro podem incluir um período de teste gratuito de 14 dias para usuários elegíveis, conforme as condições apresentadas pela Google Play no momento da contratação.
Durante o período de teste, o usuário terá acesso às funcionalidades incluídas no AutoLog Pro.
Ao término do período de teste, a assinatura será convertida automaticamente em uma assinatura paga e será renovada conforme a periodicidade do plano escolhido, salvo se o usuário cancelar antes do término do período de teste.
Antes da confirmação da assinatura, a Google Play apresentará:
- duração do período de teste;
- preço aplicável após o término do teste;
- periodicidade da cobrança;
- demais condições aplicáveis à assinatura.
O usuário pode cancelar a assinatura pela Google Play antes do término do período de teste para evitar a cobrança subsequente.
Seção 5
Renovação Automática
As assinaturas mensal e anual possuem renovação automática.
O plano mensal é renovado mensalmente, salvo cancelamento.
O plano anual é renovado anualmente, salvo cancelamento.
A cobrança e a renovação são processadas pela Google Play.
Seção 6
Cancelamento
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da área de assinaturas da Google Play.
O cancelamento impede cobranças futuras, mas normalmente não encerra imediatamente o período de acesso já pago.
Quando aplicável, o acesso AutoLog Pro permanece disponível até o término do período vigente informado pela Google Play.
Após o encerramento do período de acesso, funcionalidades exclusivas do AutoLog Pro poderão ficar indisponíveis.
Os dados cadastrados pelo usuário não serão automaticamente apagados em razão do cancelamento.
Seção 7
Plano Vitalício Legado
O AutoLog ofereceu anteriormente uma modalidade de compra vitalícia.
Essa modalidade não é mais oferecida para novas compras.
Usuários que adquiriram legitimamente o plano vitalício enquanto ele estava disponível continuarão com direito ao acesso AutoLog Pro de forma permanente, observadas as condições aplicáveis no momento da aquisição.
A descontinuação da venda do plano vitalício para novos usuários não cancela nem converte automaticamente compras vitalícias realizadas anteriormente.
O AutoLog poderá exigir validação ou restauração da compra pela Google Play e pelo RevenueCat para confirmar o direito adquirido.
Seção 8
Compras e Processamento de Pagamentos
As compras e assinaturas do AutoLog são processadas pela Google Play.
O desenvolvedor do AutoLog não recebe nem armazena diretamente dados de cartão de crédito ou outras informações bancárias.
O RevenueCat é utilizado para validar compras, assinaturas, períodos de teste, restauração de compras e o entitlement relacionado ao AutoLog Pro.
Seção 9
Restauração de Compras
O aplicativo disponibiliza recurso de restauração de compras quando aplicável.
A restauração depende das informações disponíveis na Google Play e no RevenueCat.
Seção 10
Reembolsos
Solicitações de reembolso relacionadas às compras realizadas pela Google Play estão sujeitas às regras, políticas e procedimentos da própria Google Play.
Seção 11
Alterações de Preço
Os preços dos planos AutoLog Pro podem ser alterados no futuro.
Alterações de preço serão aplicadas conforme as regras da Google Play e os requisitos legais aplicáveis.
Quando exigido, a Google Play poderá solicitar confirmação ou consentimento do usuário antes da aplicação de determinado novo preço.
Os valores apresentados na tela de compra prevalecem para fins de contratação.
Seção 12
Funcionalidades e Limites
Algumas funcionalidades podem ser exclusivas do AutoLog Pro ou possuir limites diferentes entre usuários gratuitos e Pro.
Esses limites podem incluir, entre outros:
- quantidade de veículos;
- quantidade de lembretes;
- relatórios e exportações;
- categorias personalizadas;
- recursos de backup;
- outras funcionalidades identificadas no aplicativo como Pro.
Seção 13
Backup e Responsabilidade pelos Dados
O AutoLog disponibiliza recurso opcional de backup no Google Drive.
O usuário é responsável por manter cópias adequadas dos dados que considerar importantes.
O desenvolvedor não se responsabiliza por perda de dados decorrente de situações fora de seu controle razoável, incluindo:
- falha ou perda do dispositivo;
- exclusão acidental;
- desinstalação do aplicativo sem backup;
- problemas na conta Google;
- indisponibilidade ou alteração de serviços de terceiros;
- modificações não autorizadas no dispositivo ou no aplicativo.
Seção 14
Serviços de Terceiros
Algumas funcionalidades do AutoLog dependem de serviços de terceiros, incluindo:
- Google Play;
- Google Drive;
- RevenueCat.
Seção 15
Disponibilidade do Aplicativo
O AutoLog é disponibilizado para Android por meio da Google Play Store.
Seção 16
Compromisso com a Qualidade
O AutoLog é desenvolvido continuamente com foco em estabilidade, segurança e melhoria da experiência do usuário.
Seção 17
Propriedade Intelectual
O código-fonte, design, identidade visual, marca, textos, recursos gráficos e demais elementos próprios do AutoLog são protegidos pela legislação aplicável.
Bibliotecas e componentes de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.
Seção 18
Uso Adequado
O usuário concorda em não utilizar o AutoLog para:
- atividades ilícitas;
- tentativa de fraude em compras ou assinaturas;
- manipulação indevida dos mecanismos de validação de acesso Pro;
- violação de direitos de terceiros;
- tentativa de comprometer a segurança ou funcionamento do aplicativo.
Seção 19
Limitação de Responsabilidade
O AutoLog é uma ferramenta de organização e controle de informações.
Embora sejam adotados esforços razoáveis para garantir funcionamento adequado, o aplicativo é fornecido sujeito às limitações técnicas inerentes a software, dispositivos e serviços de terceiros.
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser excluídos ou restringidos pela legislação brasileira de proteção ao consumidor.
Seção 20
Alterações nestes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente em razão de:
- novas funcionalidades;
- mudanças comerciais;
- requisitos legais;
- alterações em serviços de terceiros;
- mudanças no funcionamento do aplicativo.
Seção 21
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com as regras de competência previstas na legislação brasileira, permanecendo assegurados os direitos conferidos ao consumidor pela legislação aplicável.
Quando legalmente permitida a eleição de foro, fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir questões relacionadas a estes Termos.
Seção 22
Contato e Suporte
E-mail:
support.autolog@gmail.com
Responsável:
Leonardo Lourenço — Desenvolvedor independente